Émais uma operação visando buscar recursos para a tesouraria do Estado, que coloca ao dispor dos operadores especializados em obrigações do tesouro (OEOT) 3,509 milhões de Meticais para a subscrição directa. A oferta foi lançada a oito de Setembro corrente e esta semana realizou-se, nas instalações da Bolsa de Valores de Moçambique, uma sessão especial de Bolsa destinada ao apuramento dos resultados da emissão das obrigações do tesouro 2023 - 8ª Série, a primeira operação do género em Setembro, obedecendo aos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 96 do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto Lei nº 4/2009 de 24 de Julho.

A oferta com maturidade de 10 anos e taxa de juro fixa de 16% foram totalmente preenchidas. “De acordo com as propostas apresentadas pelos operadores especializados em obrigações do tesouro, a procura global da emissão foi de MZN 4.369.000.000,00, tendo a relação procura e oferta sido de 124,51%, com a taxa mínima de 16,000% e a máxima de 21,000%. De acordo com a taxa de corte do Estado, o valor da emissão foi de 3.509.000.000,00 MZN”, escreve, em nota, a Bolsa de Valores de Moçambique.

O aviso da Bolsa fez também menção aos critérios de apuramento considerados, a destacar a que “cada proposta de subscrição deve ser expressa em múltiplos de um milhão de Meticais, não podendo cada proposta ser inferior a cinco milhões de Meticais; Cada investidor poderá apresentar um máximo de três propostas de subscrição, devendo cada uma, obrigatoriamente, fazer menção à taxa de juro a que o proponente estiver disposto a ser remunerado, expressa em percentagem e em múltiplos de 0,125%, e respectivo montante a subscrever por essa taxa juro”

A liquidação financeira desta operação ocorreu no dia 20 de Setembro de 2023. Assim, o Governo já colocou desde Janeiro, através da Bolsa de Valores, 28.910 milhões de Meticais em obrigações do tesouro, tendo disponibilidade legal para emitir mais 7.738 milhões de Meticais até final do ano.

Aliás, dados da Bolsa de Valores de Moçambique compilados pela Lusa indicam que já foram feitas 14 emissões, incluindo reaberturas de emissões programadas, em 2023, com maturidades de até 10 anos e juros que variam entre os 17 e 19% (com o valor nominal unitário de 100,00 Meticais), tendo assim atingido, até ao momento, praticamente 80% do limite legal de endividamento por OT para este ano.

Nota-se que os prazos de maturação das ofertas respondem às directrizes da Estratégia de Gestão da Dívida Pública 2022-2025, que abordam a necessidade de o Governo reduzir o financiamento interno de 70% em 2022 para 45% até 2025.

O instrumento divulgado em Agosto pelo Ministério da Economia e Finanças prevê, na intra-composição da carteira interna, que a proporção de financiamento mobilizado com recurso a bilhetes de tesouro será progressivamente reduzida, sendo os bilhetes de tesouro (BT) gradualmente substituídos por instrumentos de dívida de maturidade mais dilatada, 8 a 10 anos.

A estratégia propôs reformas orientadas para reforçar a transparência do mercado, gerar competitividade no mercado primário e estimular as transacções no mercado secundário.

A estratégia faz um levantamento dos principais indicadores da carteira da dívida de 2014 a esta fase, sendo que a fase de médio prazo 2020–2022, a mais impactante no desenho das projecções do presente até 2025. Os dados sugerem que, depois da contracção registada em 2020, a economia moçambicana está a sinalizar uma consolidação da trajectória de recuperação iniciada em 2021. No entanto, o Ministério da Economia e Finanças advertiu que o facto de o quadro macro-fiscal subjacente a esta estratégia de Gestão da Dívida Pública incorporar as expectativas de produção e de receitas fiscais do sector de GNL implica que a evolução da trajectória da dívida dependerá muito da materialização dos megaprojetos em perspectiva, bem como das condições de demanda nas economias avançadas e mercados emergentes.

A tendência de recuperação da economia foi também certificada pelo cenário fiscal do médio prazo 2024–2026, aprovado pelo Governo e que prevê a “economia prossiga com a trajectória e a recuperação dos sucessivos choques que afectaram o país, nomeadamente a pandemia da COVID-19, os recentes eventos climáticos caracterizados por ventos e chuvas intensas e a passagem do ciclone Freddy que afectaram cerca de 1,3 milhões de pessoas, perspectivando-se que a economia cresça 7% em 2023, dois pontos percentuais acima do objectivo do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), estabelecido em 5%”.